Perguntas e Respostas
Sobre o Vale-Pedágio Obrigatório

1.
Todas as Concessionárias têm que aceitar o Vale-Pedágio?

2. Poderão ser utilizados os dispositivos conhecidos como “tag”, “sem-parar”, “onda-livre” nas Concessionárias que dispõem de sistemas de livre passagem nas cabines de pedágio?


3. O que é Documento Comprobatório de Embarque – D.C.E.?

4. O valor do frete poderá ser reduzido, deduzindo-se do mesmo o valor do Vale-Pedágio?

5. O que se entende por carga fracionada e como fica o procedimento para o fornecimento do Vale-Pedágio nessa situação?

6. Existem guichês específicos para utilização do Vale Pedágio?

7. O caminhoneiro autônomo também pode comprar o Vale-Pedágio?

8. Eu sou pessoa física e preciso antecipar o Vale-Pedágio para o autônomo, eu posso adquirir o Vale-Pedágio?

9. Como eu posso conhecer a Lei do Vale-Pedágio?


1. Todas as Concessionárias têm que aceitar o Vale-Pedágio?

Sim. Todas as Operadoras de rodovias sob pedágio do Brasil (Concessionárias) são obrigadas a aceitar o Vale-Pedágio DBTRANS habilitado pela ANTT em âmbito nacional. Início

2. Poderão ser utilizados os dispositivos conhecidos como “tag”, “sem-parar”, “onda-livre” nas Concessionárias que dispõem de sistemas de livre passagem nas cabines de pedágio?
Não. Uma vez que os dispositivos como TAG, Sem Parar,etc., ainda não são reconhecidos pela ANTT como modelos de Vale-Pedágio. Então, tais dispositivos não devem ser aceitos na fiscalização. Início

3. O que é Documento Comprobatório de Embarque – D.C.E.?
Entende-se por Documento Comprobatório de Embarque, o Documento de Transporte ou Documento Fiscal que contenha informações de transporte, dentre eles exemplificam-se, a Nota Fiscal, inclusive a Nota do Produtor Rural, o Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga, a Ordem de Embarque ou o Manifesto de Carga, ou seja, o documento que acompanhe a carga durante o trajeto. Início

4. O valor do frete poderá ser reduzido, deduzindo-se do mesmo o valor do Vale-Pedágio?
Não. Conforme o art. 2º da Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, o valor do Vale-Pedágio não integra o valor do frete, deve ser antecipado ao Transportador e registrado no documento comprobatório de embarque, independente do valor do frete, que é determinado por acordo firmado entre as partes, informalmente ou por contrato de prestação de serviços. Início

5. O que se entende por carga fracionada e como fica o procedimento para o fornecimento do Vale-Pedágio nessa situação?
Carga fracionada é quando o mesmo veículo está carregado com cargas diversas, pertencentes a mais de um embarcador contratante do serviço de transporte. Neste caso, não existe a obrigatoriedade de antecipação do Vale-Pedágio. No entanto, caso o contratante do serviço de transporte seja único, independente da quantidade de documentos de embarque, ele terá obrigação de fornecer antecipadamente o Vale-Pedágio. Início

6. Existem guichês específicos para utilização do Vale Pedágio?
Sim. As vias aptas a receber esse meio de pagamento estarão devidamente sinalizadas e estarão preferencialmente situadas no lado direito da praça de pedágio. Caso não haja sinalização, dirija-se a qualquer guichê e peça orientações. Início

7. O caminhoneiro autônomo também pode comprar o Vale-Pedágio?
Não. O Vale-Pedágio só é vendido para empresas ou pessoas físicas que contratam caminhoneiro autônomo. O caminhoneiro autônomo não precisa comprar Vale-Pedágio porque a Lei obriga que a empresa que estiver contratando o frete forneça os Vales-Pedágio ao caminhoneiro. Início

8. Eu sou pessoa física e preciso antecipar o Vale-Pedágio para o autônomo, eu posso adquirir o Vale-Pedágio?
Sim. Todas as empresas homologadas pela ANTT são obrigadas a vender o Vale-Pedágio para a pessoa física que realiza contratação de caminhoneiro autônomo e necessita antecipá-lo ao contratado. Início

9. Como eu posso conhecer a Lei do Vale-Pedágio?
No site da ANTT- Agência Nacional de Transporte Terrestre você terá acesso a todas as informações da Lei, as resoluções e demais informações. Acesse www.antt.gov.br. Início

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Embarcadores/Transportadores/Pessoa Física

1.
Caso o embarcador ou pessoa física contrate uma empresa transportadora, quem é o responsável pela compra do Vale-Pedágio?

2. O pagamento do Vale-Pedágio pelo embarcador poderá ser feito diretamente ao transportador em dinheiro, ou juntamente com o frete?


3. Quais informações devem ser registradas no documento de embarque?

4. É permitido ao embarcador ou pessoa física contratar uma empresa transportadora e dividir a responsabilidade pela aquisição do Vale-Pedágio com o remetente ou o destinatário?

5. É obrigatório o vale-pedágio para empresa transportadora de carga própria que utiliza frota própria?


1. Caso o embarcador ou pessoa física contrate uma empresa transportadora, quem é o responsável pela compra do Vale-Pedágio?

Se a transportadora operar com frota própria, a responsabilidade é do embarcador ou pessoa física que contratou a transportadora. Caso a transportadora subcontrate terceiros, a responsabilidade passa a ser da própria transportadora. Início

2. O pagamento do Vale-Pedágio pelo embarcador poderá ser feito diretamente ao transportador em dinheiro, ou juntamente com o frete?
Não. A legislação veta essas possibilidades, só permitindo a antecipação do Vale-Pedágio por meio dos modelos habilitados pela ANTT. Início

3. Quais informações devem ser registradas no documento de embarque?
Devem ser registrados no Documento Comprobatório de Embarque, o Valor do Vale-Pedágio entregue ao Transportador e o número de ordem do seu comprovante de compra ou ser anexado o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio, com os respectivos valores. Início

4. É permitido ao embarcador ou pessoa física contratar uma empresa transportadora e dividir a responsabilidade pela aquisição do Vale-Pedágio com o remetente ou o destinatário?
A antecipação do Vale-Pedágio é de competência do embarcador ou pessoa física contratante do serviço de transporte. Se o contratante for o remetente, este será o responsável pela antecipação. Caso o contratante seja o destinatário, a responsabilidade pela antecipação será sua. Ou ainda, caso a transportadora contratada subcontratar outro transportador, esta será a responsável por antecipar o Vale-Pedágio. Início

5. É obrigatório o vale-pedágio para empresa transportadora de carga própria que utiliza frota própria?
No transporte de carga própria em veículos de frota própria, não havendo a contratação do serviço de transporte, não é obrigatória a antecipação do Vale-Pedágio, desde que o vínculo entre a frota própria e a carga seja claramente demonstrado. Início

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Cupom

1.
O cupom de Vale-Pedágio pode ser utilizado imediatamente após ser emitido por um Transportador ou Embarcador?

2. Os cupons de Vale-Pedágio podem ser utilizados em qualquer rodovia que cobra o pedágio?


3. Os cupons de Vale-Pedágio emitidos numa determinada praça de pedágio de uma das rodovias participantes podem ser utilizados em outras praças de pedágio?

4. É seguro adquirir os cupons de Vale-Pedágio pelo Disque-Pedágio (0800-8802000) e recebê-los no meu endereço? Se esses cupons forem extraviados ou roubados durante o transporte, de quem, é o prejuízo?

5. É seguro receber um cupom de Vale-Pedágio de um transportador?

6. É seguro receber um cupom de Vale-Pedágio de uma pessoa desconhecida?

7. O que acontece se alguém copiar com perfeição um cupom de Vale-Pedágio e produzir um "clone" de um cupom válido?

8. Por que os cupons de Vale-Pedágio têm prazo de validade?

9. O Transportador perde os cupons que vencerem a validade?


1. O cupom de Vale-Pedágio pode ser utilizado imediatamente após ser emitido por um Transportador ou Embarcador?

Sim. O Vale-Pedágio emitido em uma impressora que está no cliente chamada de BEL - Bureau de Emissão Local, instalado em um transportador já sai ativado e pode ser utilizado imediatamente. Início

2. Os cupons de Vale-Pedágio podem ser utilizados em qualquer rodovia que cobra o pedágio?
Sim. Todas as rodovias são obrigadas a aceitar o Vale-Pedágio DBTRANS, pois temos a homologação da ANTT que garante a sua validade em todo território nacional. Início

3. Os cupons de Vale-Pedágio emitidos numa determinada praça de pedágio de uma das rodovias participantes podem ser utilizados em outras praças de pedágio?
Não. Cada cupom de Vale-Pedágio é emitido para uma praça de pedágio específica e não pode ser utilizado em qualquer outra praça de pedágio, nem mesmo da mesma rodovia. Trata-se de uma questão de segurança pois o nosso sistema e-Pedágio® controla, por praça de pedágio, todos os cupons emitidos, ativados e utilizados. Início

4. É seguro adquirir os cupons de Vale-Pedágio pelo Disque-Pedágio (0800-8802000) e recebê-los no meu endereço? Se esses cupons forem extraviados ou roubados durante o transporte, de quem, é o prejuízo?
O sistema de remessa de cupons Vale-Pedágio é muito seguro pois quando em trânsito eles não têm nenhum valor - estão desativados. Só depois de o cliente receber os seus cupons e ativá-los através de um telefonema ou pela Internet, informando uma senha obtida no momento da compra, é que esses cupons se tornam válidos. Não há prejuízos para o cliente nem para a DBTRANS. Início

5. É seguro receber um cupom de Vale-Pedágio de um transportador?
Sim. Quer o transportador que tenha adquirido seus cupons através do Disque-Pedágio (0800-8802000), ou tenha emitido seus próprios cupons em um bureau de emissão local, a codificação do cupom (impressa no verso) identifica com precisão o local de emissão e o cliente que o adquiriu. Verifique se o nome do transportador impresso no verso do cupom está correto, além disso os cupons são emitidos em papel de segurança. Início

6. É seguro receber um cupom de Vale-Pedágio de uma pessoa desconhecida?
Não. Somente poderá fornecer e antecipar o Vale-Pedágio, a empresa ou pessoa física que adquiri-lo na DBTRANS. Os diversos dispositivos de segurança presentes nos cupons de Vale-Pedágio permitem uma rápida e segura identificação de fraudes. Se não for um cupom válido, ele não será aceito na praça de pedágio. Início

7. O que acontece se alguém copiar com perfeição um cupom de Vale-Pedágio e produzir um "clone" de um cupom válido?
É muito difícil reproduzir um cupom de Vale-Pedágio pois ele tem todas as características de segurança física (papel, impressão, etc.) de um cupom original. As concessionárias reconhece o cupom válido por ele ter todas as características de segurança impressas no cupo, além do papel ser um papel especial e impressão de relevo. Início

8. Por que os cupons de Vale-Pedágio têm prazo de validade?
O primeiro motivo é que, por questões de segurança, cada cupom de Vale-Pedágio é controlado individualmente pelo e-Pedágio®, desde o momento da sua emissão até 10 dias após a sua validade. Como são emitidos milhões de cupons por mês, seria impossível manter um controle tão rigoroso se não limitássemos a validade de cada cupom. O segundo motivo é para que o Vale-Pedágio não se transforme em moeda paralela, passando de mão em mão. Início

9. O Transportador perde os cupons que vencerem a validade?
Os cupons vencidos podem ser devolvidos, pelo cliente que os adquiriu, até o prazo limite de 10 dias após o respectivo vencimento. O valor líquido da devolução será creditada na conta corrente do cliente para posterior utilização. Início

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Cartão Visa Vale-Pedágio DBTRANS

1.
Onde posso utilizar o Visa Vale-Pedágio DBTRANS?

2. Posso usar o cartão Visa Vale-Pedágio DBTRANS para pagamento de serviços ou comprar algo?


3. O que devo fazer em caso de roubo ou extravio do cartão?

4. O sistema emitirá um recibo da transação nas praças de pedágio?

5. Como posso saber se a concessionária debitou o valor correto?

6. A minha empresa já possui a leitora Smart Card. É necessário adquirir a leitora do cartão DBTRANS?


1. Onde posso utilizar o Visa Vale-Pedágio DBTRANS?

O Visa Vale-Pedágio pode ser utilizado em todas as praças das concessionárias afiliadas ao sistema Visa Vale-Pedágio. Início

2. Posso usar o cartão Visa Vale-Pedágio DBTRANS para pagamento de serviços ou comprar algo?
Não. O cartão DBTRANS é de uso exclusivo para pagamento de tarifas de pedágio pelos motoristas dos veículos de carga nas praças credenciadas. Início

3. O que devo fazer em caso de roubo ou extravio do cartão?
O cartão Vale-Pedágio é um moedeiro eletrônico, portanto deve ser tratado como dinheiro. Você deve entrar em contato com a nossa Central de Atendimento – 0800 880 2000 para informar imediatamente o ocorrido e solicitar um novo cartão. Início

4. O sistema emitirá um recibo da transação nas praças de pedágio?
Sim. O recibo da transação é um recibo de pedágio igual aos outros, com a informação que se trata de Vale-Pedágio e o número do cartão utilizado. Início

5. Como posso saber se a concessionária debitou o valor correto?
Solicite um recibo e confira o valor debitado. Início

6. A minha empresa já possui a leitora Smart Card. É necessário adquirir a leitora do cartão DBTRANS?
Não. Você pode aproveitá-la para o seu cartão Visa Vale-Pedágio DBTRANS. Qualquer leitora Smart Card conectada a um micro computador com acesso a internet pode efetuar a carga determinada a partir do Plano de Viagem cadastrado no Sistema DBTRANS. Início

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